Licitação de R$ 4,8 milhões em Coelho Neto é adjudicada com diferença de apenas R$ 0,50

Contrato para construção de 50 casas do Minha Casa Minha Vida foi definido por margem mínima entre as duas primeiras colocadas; processo seguiu os ritos da Lei nº 14.133.

A Concorrência Pública nº 010/2025 – REPUB, realizada pela Prefeitura de Coelho Neto para a construção de 50 unidades habitacionais na sede do município, foi oficialmente adjudicada pelo valor de R$ 4.874.989,50.

O valor estimado da contratação era de R$ 6.499.986,50, o que representa um desconto aproximado de 25% em relação ao orçamento inicial.

A empresa declarada vencedora foi a B. DO N. ALMEIDA LTDA.

Diferença mínima definiu o resultado

O dado que mais chamou atenção no certame foi a diferença entre a primeira e a segunda colocada.

A segunda melhor proposta, apresentada pela MIX GESTAO CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, foi de R$ 4.874.990,00.

A diferença entre as duas propostas foi de apenas R$ 0,50.

Em termos percentuais, trata-se de uma variação praticamente irrelevante dentro de um contrato de quase R$ 5 milhões — mas suficiente para definir o resultado da licitação.

Regularidade formal

De acordo com a ata da sessão pública:

• O processo ocorreu em ambiente eletrônico;
• Houve fase aberta e fase fechada de lances;
• Foi emitido parecer técnico;
• Não houve interposição de recurso;
• A adjudicação foi formalizada pela autoridade competente.

Não há registro, até o momento, de apontamento de irregularidade por parte de órgãos de controle.

Situação incomum, mas possível

Diferenças mínimas podem ocorrer em disputas acirradas. No entanto, especialistas da área administrativa apontam que valores praticamente idênticos até o último centavo são situações consideradas incomuns em contratos dessa magnitude, especialmente no setor da construção civil, onde as planilhas envolvem múltiplos insumos e composições de custo.

Durante a fase de negociação, a empresa vencedora informou que o valor apresentado já representava seu limite máximo, não sendo possível redução adicional sem comprometer a exequibilidade da proposta.

Impacto social e fiscalização

A obra prevê a construção de 50 unidades habitacionais vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa voltada à redução do déficit habitacional.

Por se tratar de investimento público de alto valor e de grande impacto social, a execução do contrato deverá ser acompanhada de perto pela sociedade, garantindo que as unidades sejam entregues com qualidade e dentro do prazo previsto.

A reportagem buscou contato com a Prefeitura e com as empresas participantes para eventuais esclarecimentos adicionais e permanece à disposição para atualização das informações.