Buriti tem 44 processos de licitação em sigilo entre 2025 e 2026
Um levantamento realizado no Portal da Transparência da Prefeitura de Buriti, no Maranhão, chama atenção para a forma como os valores das licitações municipais estão sendo apresentados à população.
Documento obtido pelo Portal Coelho Neto 360, reunindo os processos licitatórios disponibilizados pelo próprio município, apresenta 44 licitações de 2025 e 2026 com a informação “Sigiloso” na coluna destinada ao valor.
São 22 processos referentes a 2025 e outros 22 referentes a 2026.
É importante fazer uma distinção: a informação exibida como sigilosa no levantamento é o valor. Portanto, o documento não permite afirmar, isoladamente, que todos os documentos de cada processo estejam protegidos por sigilo.
Licitações já fechadas continuam aparecendo com valor “Sigiloso”
O que mais chama atenção no levantamento é que diversos procedimentos já aparecem no sistema municipal com situação “FECHADA”, enquanto a coluna referente ao valor continua apresentando a palavra “Sigiloso”.
Entre os exemplos de 2026 está o Pregão Eletrônico nº 017/2026, publicado em 28 de agosto, destinado ao registro de preços para aquisição de materiais esportivos para diversas secretarias municipais. O procedimento aparece como “FECHADA” e seu valor, como “Sigiloso”.
Também aparecem nessa situação licitações envolvendo gestão patrimonial, materiais de consumo, shows e eventos, ambulâncias, livros didáticos, roço às margens de estradas vicinais, motocicletas, insumos agrícolas, transporte escolar e locação de máquinas e veículos pesados.
Sigilo também aparece em licitações de 2025
A situação não começou em 2026. O levantamento mostra 22 procedimentos de 2025 nos quais o campo destinado ao valor também aparece como “Sigiloso”.
Entre os objetos estão construção de unidades habitacionais, aquisição de pneus, projeto educacional, locação de ambulâncias, materiais permanentes, gêneros alimentícios, medicamentos e insumos, limpeza pública urbana, livros didáticos, manutenção de veículos, locação de veículos, água mineral e gás, transporte escolar e alimentação escolar.
O que diz a Lei de Licitações?
A existência de orçamento sigiloso em uma licitação não significa, por si só, que exista irregularidade.
O artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, desde que exista justificativa, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso. A legislação determina ainda que o sigilo não prevalece perante os órgãos de controle interno e externo.
Portanto, a questão que surge no caso de Buriti não é simplesmente a utilização do orçamento sigiloso, possibilidade prevista em lei, mas como essa opção foi fundamentada em cada procedimento e por quanto tempo a informação permanece indisponível ao cidadão.
TCU aponta necessidade de justificativa
Orientações do Tribunal de Contas da União reforçam que a opção pelo orçamento sigiloso precisa ser motivada. O próprio manual de Licitações e Contratos do TCU registra que a decisão de não publicar inicialmente o orçamento deve ser justificada e que a fase preparatória deve tratar do momento em que essa informação será divulgada.
Isso torna especialmente relevante analisar os procedimentos que já constam no portal municipal como fechados, mas continuam apresentando “Sigiloso” no campo de valor da listagem consultada.
44 processos em dois anos
O levantamento permite dimensionar a situação: são 44 registros em apenas dois exercícios.
Em 2025, são 22. Em 2026, outros 22.
Os objetos abrangem áreas essenciais e despesas potencialmente relevantes para o orçamento municipal, como saúde, educação, transporte escolar, limpeza urbana, eventos, obras, habitação, terceirização de mão de obra, veículos e máquinas.
Transparência precisa permitir fiscalização
O Portal Coelho Neto 360 entende que a utilização de mecanismos previstos na legislação não afasta o dever de transparência da Administração Pública.
Especialmente nos procedimentos já concluídos, é fundamental que o cidadão consiga identificar com facilidade quanto foi contratado, quem venceu, quais foram os preços registrados e quanto efetivamente saiu dos cofres públicos.
A transparência não deve servir apenas para cumprir formalmente a obrigação de publicar documentos. Ela precisa permitir que qualquer cidadão compreenda como o dinheiro público está sendo utilizado.
Portal continuará acompanhando
O Coelho Neto 360 continuará analisando os processos individualmente para verificar quais dos 44 procedimentos já possuem atas, empresas vencedoras, contratos e valores definidos, além de verificar se essas informações estão disponíveis em outras áreas dos sistemas oficiais.
O espaço permanece aberto para que a Prefeitura Municipal de Buriti esclareça os critérios utilizados para adoção do orçamento sigiloso e informe a situação atual dos valores dos procedimentos apresentados no levantamento.
E-mail: redacao@coelhoneto360.com.br
