MPMA vai apurar seleção das casas do Minha Casa, Minha Vida em Coelho Neto

O Portal Coelho Neto 360 protocolou nesta segunda-feira (20) uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) solicitando a apuração da regularidade do processo de seleção dos beneficiários das 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas ao município de Coelho Neto.

A manifestação foi registrada na Ouvidoria do MPMA sob o Protocolo nº 61896072026.

A representação foi motivada por um documento oficial assinado pelo prefeito Bruno José Almeida e Silva, no qual o gestor declara, sob as penas da lei, que os cadastros dos beneficiários das 50 casas já haviam sido concluídos, além de informar que os dados das famílias foram cadastrados ou atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e que os beneficiários atendiam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.

A declaração é datada de 22 de agosto de 2025, levantando um importante questionamento: como ocorreu a escolha dessas famílias?

Declaração de cadastros dos beneficiários

Até o momento, o Portal Coelho Neto 360 não identificou a divulgação de edital público, abertura oficial de inscrições, publicação dos critérios utilizados para a seleção, lista de inscritos, lista de classificados ou relação oficial dos beneficiários.

Outro ponto que chamou a atenção da reportagem é que o próprio documento assinado pelo prefeito faz referência aos “beneficiários listados abaixo”, porém a relação nominal não acompanha o arquivo obtido pelo Portal.

Diante dessas informações, o Portal Coelho Neto 360 apresentou representação ao Ministério Público requerendo a apuração de diversos pontos, entre eles:

• Se houve ampla publicidade do processo de seleção;
• Qual procedimento administrativo foi utilizado pela Prefeitura;
• Quais critérios objetivos foram adotados para escolha das famílias;
• Se foi constituída comissão responsável pela análise dos cadastros;
• Onde se encontra a lista nominal dos beneficiários mencionada na declaração oficial;
• E se todo o procedimento observou os princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade, moralidade, transparência e isonomia.

Na representação, o Portal também solicita que o Ministério Público requisite à Prefeitura de Coelho Neto a íntegra do processo administrativo da seleção, incluindo editais, atas, critérios, listas de inscritos, classificados, suplentes e beneficiários, para permitir a fiscalização da legalidade do procedimento.

O documento oficial utilizado como fundamento da representação demonstra que a Administração Municipal declarou formalmente que o cadastramento dos beneficiários já estava concluído. Entretanto, a forma como essas famílias foram selecionadas e os critérios efetivamente utilizados ainda precisam ser esclarecidos pelos órgãos competentes.

É importante destacar que a representação protocolada não significa que exista irregularidade comprovada. O objetivo é justamente permitir que o Ministério Público verifique se todas as etapas do processo foram conduzidas em conformidade com a legislação e com os princípios que regem a Administração Pública.

O Portal Coelho Neto 360 acompanhará o andamento do Protocolo nº 61896072026 e continuará fiscalizando todas as etapas desse importante programa habitacional, mantendo o compromisso de informar a população com base em documentos oficiais e no interesse público.

A Prefeitura de Coelho Neto permanece com espaço aberto para apresentar esclarecimentos sobre o processo de seleção dos beneficiários das 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Contato: redacao@coelhoneto360.com.br