Relatório do SIOPE aponta mais de R$ 49 milhões nas contas da educação de Coelho Neto em 31 de dezembro de 2025

Os dados sobre os gastos com educação dos municípios brasileiros são enviados ao SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), uma plataforma oficial do Governo Federal que reúne informações sobre quanto cada prefeitura arrecada e quanto realmente investe na educação pública.

A análise desses dados, extraídos do relatório oficial enviado ao SIOPE e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), faz surgir questionamentos sobre a execução dos recursos da educação em Coelho Neto.

De acordo com o relatório, o município recebeu em 2025 R$ 107.773.118,31 em recursos do FUNDEB. Além disso, havia um saldo de R$ 19.454.501,42 do exercício anterior. O relatório também aponta que o município recebeu R$ 6.257.504,94 do Salário-Educação, recurso federal destinado à manutenção da educação básica.

Somando os recursos do FUNDEB, o saldo do exercício anterior e os valores do Salário-Educação, os relatórios indicam que cerca de R$ 133 milhões passaram pelas contas da educação municipal em 2025.

Por outro lado, o relatório mostra que os pagamentos realizados com recursos do FUNDEB somaram R$ 84.224.175,74.

Ao final do período analisado, o demonstrativo financeiro registra R$ 43.003.443,99 disponíveis nas contas do FUNDEB e R$ 6.401.486,17 na conta do Salário-Educação, totalizando mais de R$ 49 milhões em saldo nas contas da educação no encerramento de 2025.

Uma possível explicação para parte desse valor seria a existência de restos a pagar, ou seja, despesas empenhadas, mas ainda não quitadas. O relatório mostra que as despesas empenhadas na educação somaram R$ 112.323.325,74, enquanto os pagamentos realizados totalizaram R$ 95.224.175,74, considerando recursos do FUNDEB e de outras fontes da educação.

A diferença entre esses valores é de aproximadamente R$ 17 milhões, que poderiam ser explicados como compromissos ainda pendentes.

Mesmo considerando essa hipótese, ao comparar os R$ 49 milhões em saldo nas contas da educação com os R$ 17 milhões que poderiam representar despesas ainda não pagas, ainda restaria uma diferença superior a R$ 32 milhões.

Diante desses números, surgem questionamentos sobre a baixa execução de parte desses recursos ao longo de 2025 e sobre a forma como esses valores serão aplicados pela gestão municipal.

Os números chamam ainda mais atenção quando comparados com a realidade observada na rede municipal de ensino ao longo de 2025. Durante o ano, professores contratados da rede municipal receberam valores abaixo do piso nacional do magistério previsto em lei, muitas escolas funcionaram em condições de precariedade, não foram percebidas melhorias no transporte escolar e também não houve anúncio de sobras ou rateio do FUNDEB. Esses são apenas alguns dos problemas registrados ao longo de 2025, período em que a rede municipal também enfrentou outras dificuldades relacionadas à estrutura das escolas e às condições de trabalho dos profissionais da educação.

A situação também levanta questionamentos quando se observa o início do ano letivo de 2026. Mesmo diante de valores expressivos nas contas da educação, as aulas com estudantes começaram apenas em março. O início foi marcado por escolas ainda em reforma, alunos sendo deslocados para outros espaços, professores contratados iniciando atividades sem contratos formalmente assinados, além de ônibus escolares apresentando problemas mecânicos já no primeiro dia de aula, entre outras situações registradas. O cenário aponta para possíveis falhas de planejamento na organização da rede municipal de ensino.

O FUNDEB e o Salário-Educação foram criados justamente para financiar a educação básica, valorizar os profissionais da educação e garantir o funcionamento adequado das escolas.

Por isso, quando os próprios relatórios oficiais indicam dezenas de milhões de reais disponíveis nas contas da educação, é natural que a sociedade cobre explicações claras sobre a aplicação desses recursos.

Transparência na educação pública não é favor. É obrigação.