Empresa denuncia possível irregularidade em licitação milionária de iluminação pública em Coelho Neto

Uma licitação milionária da Prefeitura de Coelho Neto, voltada para serviços de iluminação pública, virou alvo de questionamentos e pode ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhlicitação, Coelho Neto, iluminação pública, denúncia, Tribunal de Contas, TCE-MA, irregularidades, proposta inexequível, dinheiro público, investigação, contrato milionário, concorrência eletrônica, gestão pública, transparência, possível prejuízo, obra pública, fiscalização, edital, empresa desclassificada, economia aos cofres públicosunoIão (TCE-MA).

A empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A apresentou uma representação formal apontando possíveis irregularidades na condução da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, cujo valor estimado ultrapassa R$ 3 milhões.

O ponto central da denúncia chama atenção: a empresa afirma ter apresentado a proposta mais vantajosa, no valor de R$ 2.030.831,26 — cerca de R$ 1 milhão a menos que o orçamento previsto pela própria Prefeitura — e, ainda assim, foi desclassificada do processo.

De acordo com a empresa, a desclassificação não ocorreu por descumprimento claro do edital, mas sim por exigências que não estariam expressamente previstas nas regras da licitação.

Entre os principais pontos levantados estão:

Exigência não prevista no edital

A empresa afirma que foi desclassificada por não apresentar composição detalhada de preços unitários. No entanto, sustenta que o edital exigia apenas planilha orçamentária, BDI e cronograma físico-financeiro, sem mencionar de forma clara a obrigatoriedade dessas composições como critério eliminatório.

Questionamento sobre o cronograma

Outro ponto usado para desclassificação teria sido a suposta irregularidade no cronograma financeiro. Segundo a empresa, a Prefeitura considerou inadequada a distribuição dos percentuais mensais, apesar de o edital não exigir divisão rigorosamente igual entre os períodos.

A empresa alega que a diferença apontada seria apenas um ajuste matemático, sem qualquer impacto na execução do contrato.

Alegação de proposta inexequível (ou seja, considerada inviável para execução)

A Prefeitura também teria considerado que o valor apresentado pela empresa poderia ser inviável. No entanto, a Citeluz afirma que apresentou justificativas técnicas, cotações de fornecedores e demonstrativos que comprovam a viabilidade econômica da proposta.

Ainda assim, a documentação teria sido desconsiderada na análise final.

Caso a proposta mais barata tenha sido desclassificada de forma indevida, o município pode acabar contratando um serviço por valor significativamente superior, o que representaria prejuízo direto ao erário.

Pedido de suspensão da licitação

Diante das supostas irregularidades, a empresa solicitou ao Tribunal de Contas a suspensão imediata da licitação, incluindo etapas como adjudicação, homologação e eventual contratação.

O argumento é de que o processo pode avançar rapidamente, o que dificultaria a correção de possíveis ilegalidades após a assinatura do contrato.

E com isso se levanta questionamentos sobre a condução de licitações públicas e o cumprimento das regras estabelecidas em edital.

Especialistas apontam que a Administração Pública deve seguir rigorosamente os critérios previamente definidos, sem criar novas exigências durante o processo, garantindo igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa.

Até o momento, a Prefeitura de Coelho Neto não se manifestou oficialmente sobre as alegações apresentadas na representação.

O espaço permanece aberto para esclarecimentos.