MPMA abre procedimento para acompanhar licitações milionárias da Prefeitura de Buriti
Promotoria vai acompanhar pregões envolvendo merenda escolar e materiais para secretarias; Prefeitura já enviou documentos para análise
Buriti (MA) — Duas licitações da Prefeitura de Buriti passaram a ser acompanhadas formalmente pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A Promotoria de Justiça de Buriti instaurou um Procedimento Administrativo para verificar a regularidade dos pregões relacionados aos Processos Administrativos nº 012/2025 e nº 122/2025.
A medida consta na Portaria de Instauração nº 14/2026-PJBTI, assinada pelo promotor de Justiça José Orlando Silva Filho.
O caso começou como Notícia de Fato nº 000106-022/2026. Como o prazo dessa etapa terminou sem conclusão e ainda havia necessidade de obter informações, o Ministério Público decidiu transformar o caso em Procedimento Administrativo e continuar o acompanhamento.
Licitações movimentam milhões
Levantamento realizado pelo Portal Coelho Neto 360 no sistema de licitações de Buriti aponta que um dos procedimentos está relacionado à aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar da rede municipal.
O outro envolve o fornecimento de material de expediente, limpeza, copa e cozinha, destinado a diferentes órgãos da administração municipal.
Os resultados registrados nos certames envolvem valores milionários, o que aumenta a importância da fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.
No caso da merenda escolar, os registros consultados no portal municipal apontam valores que ultrapassam R$ 2 milhões entre os resultados das empresas vencedoras. Já o outro pregão também apresenta resultados que, somados, ficam na casa dos milhões de reais.
Prefeitura já apresentou documentos
Outro ponto importante da portaria é que a Prefeitura de Buriti já respondeu ao Ministério Público.
O promotor determinou que a resposta apresentada pelo Município fosse encaminhada ao responsável pela notícia inicial e ordenou ainda a inclusão, no procedimento, dos anexos enviados pela Prefeitura referentes aos dois processos licitatórios.
Depois da juntada dessa documentação, o procedimento deverá retornar para análise da Promotoria.
O que isso significa?
A abertura do Procedimento Administrativo não significa que o Ministério Público já tenha constatado fraude ou qualquer outra irregularidade.
Neste momento, o MPMA está acompanhando e fiscalizando os pregões para verificar se os procedimentos ocorreram regularmente e decidir se alguma outra providência será necessária.
A própria portaria deixa claro que o objetivo é:
Acompanhar a regularidade dos pregões referentes aos Processos Administrativos nº 012/2025 e nº 122/2025, no Município de Buriti/MA.
O Portal Coelho Neto 360 continuará acompanhando o procedimento e os documentos relacionados às
