EXCLUSIVO: Documentos indicam possível uso irregular de recursos do IPREVCN e levantam alerta sobre risco a aposentados em Coelho Neto-MA

Nossa redação teve acesso a documentos, registros oficiais e comunicações institucionais que, em tese, apontam para uma série de irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Social do Município de Coelho Neto (IPREVCN), até então presidido por Antonio Francisco Lopes (Lopes), recentemente exonerado do cargo.

Os elementos analisados sugerem um cenário que pode envolver falhas na transparência, gestão temerária de recursos previdenciários e possível comprometimento do equilíbrio financeiro do instituto, responsável pelo sustento de centenas de famílias no município.

Falta de transparência e resistência à fiscalização

De acordo com documentos obtidos por nós, há indícios de que a gestão do instituto teria adotado postura de resistência ao controle externo.

Um dos pontos levantados envolve o não atendimento, dentro do prazo legal, ao Ofício nº 001/2025, encaminhado pelo vereador Samuel Aragão. A resposta teria ocorrido apenas após reiteração formal, ultrapassando mais de 50 dias.

Além disso, ao ser questionado sobre extratos bancários do período de 2021 a 2026, o então gestor teria orientado que a busca fosse feita diretamente junto à instituição bancária, o que, segundo especialistas ouvidos pela redação, pode contrariar o dever legal de prestação de contas por parte do ordenador de despesas.

Mesmo após decisão judicial favorável ao acesso às informações, registros apontam que houve interposição de recurso junto ao Tribunal de Justiça, o que, em tese, pode caracterizar tentativa de retardar o cumprimento da ordem.

Documento oficial levanta suspeitas de uso indevido de recursos

Um dos pontos mais sensíveis da apuração está contido no Ofício nº 0002/2025, assinado pelo próprio gestor.

No documento, há indicação de que o baixo saldo do instituto estaria relacionado a repasses insuficientes por parte da Prefeitura, além da utilização dos recursos previdenciários para cobertura de folhas de pagamento de outras áreas da administração, como Saúde e Educação.

Especialistas consultados apontam que, caso confirmada, essa prática pode configurar:

• Desvio de finalidade
• Comprometimento do equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência

Outro trecho chama atenção para a ausência de aplicação de multas e juros sobre débitos da Prefeitura junto ao instituto, obrigação prevista em lei municipal.

Para técnicos da área, essa omissão pode representar renúncia de receita e eventual prejuízo ao fundo previdenciário, afetando diretamente os segurados.

Dados federais reforçam indícios de irregularidades

A análise de registros do sistema federal CADPREV também levanta sinais de alerta.

Entre os pontos identificados, destacam-se:

• Indícios de retenção de contribuições dos servidores sem o devido repasse integral da parte patronal;
• Registros de movimentações financeiras sem a devida Autorização de Aplicação e Resgate (APR);
• Operações com valores simbólicos, que podem indicar inconsistências contábeis.

Além disso, há questionamentos sobre a possível ausência de certificação obrigatória por parte de conselheiros do instituto, conforme exigência da Portaria MTP nº 1.467/2022, o que, em tese, pode comprometer a validade de atos administrativos relacionados à gestão de investimentos.

Risco direto a aposentados e pensionistas

O IPREVCN é responsável pelo pagamento de benefícios a:

• 171 aposentados
• 51 pensionistas

Totalizando 222 famílias que dependem diretamente da regularidade financeira do instituto.

Diante dos elementos analisados, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que, caso os indícios se confirmem, há risco de comprometimento da sustentabilidade do regime previdenciário municipal.

Exoneração e necessidade de apuração

A exoneração do então diretor-presidente ocorre em meio a esse cenário de questionamentos.

Para juristas consultados, os fatos levantados devem ser apurados pelos órgãos competentes, como Ministério Público, Tribunal de Contas e órgãos de controle federal, a fim de verificar se houve irregularidades administrativas, civis ou eventualmente penais.

Direito de resposta

A redação do Portal Coelho Neto 360, reforça que o espaço segue aberto para manifestação de Antonio Francisco Lopes (Lopes), bem como de demais envolvidos, para apresentação de esclarecimentos ou contrapontos às informações aqui publicadas.

Os documentos analisados pela reportagem revelam um conjunto de situações que, em tese, indicam falhas graves na gestão do IPREVCN. A confirmação ou não dessas irregularidades dependerá da atuação dos órgãos de fiscalização e controle.

Enquanto isso, permanece o alerta: O patrimônio previdenciário dos servidores pode estar em risco, exigindo transparência e respostas claras à população.