MERCADINHO DE BAIRRO, LICITAÇÃO PÚBLICA E UMA DÚVIDA QUE OS DOCUMENTOS LEVANTAM
Empresa que disputou fornecimento de alimentos para a Prefeitura declarou faturamento anual de R$ 216 mil e estoque inferior a R$ 30 mil
Uma análise dos documentos apresentados no Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Prefeitura de Coelho Neto revela um cenário que merece atenção da população e dos órgãos de fiscalização.
A licitação tem como objeto o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento das secretarias municipais.
Entre as participantes está a empresa A. E. L. de Sousa, conhecida comercialmente como Mercadinho Bom Preço, estabelecimento tradicional localizado em Coelho Neto-MA e que atua no comércio varejista de alimentos desde 2005.
Até aqui, nada fora da normalidade.
A questão surge quando se observam os números apresentados pela própria empresa à Administração Pública.
O que a empresa declarou?
Nos documentos anexados ao processo licitatório, a empresa informou que encerrou o exercício de 2024 com:
Receita bruta anual de R$ 216.838,32;
Estoque de R$ 29.841,50;
Patrimônio líquido de R$ 145.204,49.
Em 2023, os números também foram modestos:
Receita bruta anual de R$ 269.695,44;
Estoque de R$ 33.883,40;
Patrimônio líquido de R$ 166.809,47.
Os números revelam uma empresa de pequeno porte, enquadrada como microempresa, com movimentação financeira relativamente limitada quando comparada a oferta da licitação em questão.
A estrutura observada
Imagens públicas disponíveis na internet mostram o Mercadinho Bom Preço funcionando em um imóvel de porte reduzido no centro de Coelho Neto-MA.
A fachada demonstra a realidade de um comércio varejista de bairro, sem que sejam observadas externamente estruturas típicas de grandes distribuidoras ou centros logísticos.
Mas quando a estrutura visível é analisada em conjunto com os números declarados nos balanços, surgem questionamentos legítimos.
Os preços ofertados chamam atenção
Na disputa eletrônica, a empresa apresentou valores bastante reduzidos para produtos básicos.
Entre eles:
- Açúcar refinado 1kg por R$ 2,11;
- Arroz branco tipo 1 por R$ 2,07;
- Arroz parboilizado por R$ 1,95;
- Achocolatado 400g por R$ 2,51;
- Amido de milho por R$ 2,36;
- Alho in natura por R$ 12,98.
Os valores, por si só, não configuram qualquer irregularidade.
No entanto, reforçam a necessidade de acompanhamento da execução contratual, especialmente diante da diferença entre a dimensão econômica declarada pela empresa e o volume potencial de fornecimento que uma ata de registro de preços pode exigir.
A pergunta que permanece sem resposta
A dúvida central não é se a empresa pode participar de licitações.
A legislação garante a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas.
O questionamento é outro:
Como uma empresa que declarou faturamento anual de pouco mais de R$ 216 mil e estoque inferior a R$ 30 mil consegue garantir o fornecimento contínuo de alimentos para atender a demanda das secretarias municipais caso seja convocada para grandes volumes de entrega?
Essa resposta cabe à própria empresa e também à Administração Municipal, responsável por verificar a capacidade econômico-financeira e operacional dos licitantes durante o processo de contratação.
Transparência e fiscalização
Por envolver recursos públicos, a futura execução da ata deverá ser acompanhada pela sociedade.
A população tem o direito de saber:
- Quais produtos serão efetivamente entregues;
- Quais quantidades serão fornecidas;
- Quais notas fiscais serão emitidas;
- Quais pagamentos serão realizados;
- E se os alimentos contratados chegarão aos seus destinos.
Mais importante que vencer uma licitação é demonstrar capacidade para cumprir aquilo que foi prometido.
E é justamente essa capacidade que os documentos apresentados pela própria empresa colocam em debate.
O Portal Coelho Neto 360 reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável, a transparência e o direito ao contraditório. Diante das informações apresentadas nesta reportagem, o espaço permanece aberto para manifestações, esclarecimentos ou eventuais contestações por parte da empresa A. E. L. de Sousa (Mercadinho Bom Preço) e de seu representante legal.
As respostas poderão ser encaminhadas para o e-mail redacao@coelhoneto360.com.br e, caso recebidas, serão publicadas integralmente ou com os devidos destaques, em respeito ao direito de resposta e ao interesse público.
