VITÓRIA NA JUSTIÇA: João Igor consegue retirada de publicação e TRE-MA manda identificar responsáveis pelo Coelho Neto Enquetes

O candidato a deputado estadual João Igor Vieira Carvalho obteve uma importante decisão na Justiça Eleitoral após recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra uma publicação do ).O candidato a deputado estadual João Igor Vieira Carvalho obteve uma importante decisão na Justiça Eleitoral após recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra uma publicação do perfil Coelho Neto Enquetes (@cnenquetes)

A decisão, assinada pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho, determinou a retirada cautelar da publicação questionada e ainda poderá revelar quem está por trás da página, já que a plataforma deverá fornecer dados cadastrais e registros técnicos relacionados à administração da conta.

O processo nº 0601057-11.2026.6.10.0000 foi distribuído em 1º de setembro e trata de propaganda eleitoral em redes sociais. João Igor aparece como representante e o @cnenquetes como representado.

João Igor reagiu à acusação

A disputa judicial começou após uma publicação realizada em 28 de agosto de 2026.

Segundo consta na própria decisão, o conteúdo associava João Igor à condição de candidato “investigado por fraude no Fundeb e uso de CPFs de pessoas falecidas na EJA”.

João Igor contestou a publicação na Justiça e afirmou que não figura como investigado, indiciado ou réu em procedimentos relacionado às supostas fraudes mencionadas.

A defesa argumentou ainda que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política ao imputar ao candidato fatos graves que atingiriam sua honra e imagem.

Decisão aponta falta de fonte para acusação pessoal

Um dos pontos mais relevantes da decisão favorece a argumentação apresentada por João Igor.

Ao examinar o material levado ao processo, o magistrado observou que a publicação não se restringiu a mencionar investigações sobre irregularidades ocorridas na administração municipal.

Segundo o juiz, houve uma personalização das acusações, com a atribuição direta a João Igor da condição de investigado.

E existe um detalhe ainda mais importante: de acordo com a decisão, a reprodução apresentada ao TRE-MA não indicava a fonte que sustentaria a afirmação de que João Igor era pessoalmente investigado.

Também não diferenciava as apurações envolvendo irregularidades administrativas ocorridas no município da eventual participação individual do então gestor.

Para o magistrado, a associação direta da candidatura de João Igor a fraude, registros de pessoas falecidas e recebimento indevido de recursos públicos tinha evidente capacidade de atingir sua reputação perante os eleitores.

Em análise preliminar, o juiz considerou existir probabilidade de propaganda ofensiva à honra, justificando a intervenção da Justiça Eleitoral.

Publicação deverá sair do ar

A reação judicial de João Igor produziu um resultado imediato.

O TRE-MA deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou que a provedora responsável pelo Instagram torne indisponível a publicação indicada no processo no prazo de 24 horas.

Foi estabelecida ainda multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.

A decisão representa uma vitória cautelar para João Igor nesta etapa do processo, embora o mérito da representação ainda não tenha sido julgado definitivamente.

Justiça também quer saber quem está por trás da página

João Igor conseguiu ainda uma medida que poderá ter repercussões maiores.

O TRE-MA determinou que sejam fornecidas informações destinadas à identificação de quem administra o @cnenquetes.

A provedora deverá entregar, em 48 horas, dados cadastrais vinculados à conta, incluindo nome, e-mail e telefone, além do IP utilizado na criação da página, caso esteja disponível.

Também deverão ser apresentados registros de acesso relacionados à administração da conta entre 27 e 29 de agosto de 2026.

Na prática, a decisão abre caminho para que a Justiça descubra a identidade de quem estava administrando a página no período da publicação questionada.

Quem pagou para divulgar?

Outro ponto solicitado por João Igor e acolhido pela Justiça chama atenção.

O TRE-MA determinou que a plataforma informe se a publicação foi impulsionada mediante pagamento.

Caso tenha existido impulsionamento, deverão ser fornecidos os dados cadastrais do contratante, período da contratação, alcance e identificação do meio de pagamento, dentro dos limites necessários à identificação.

Portanto, além de poder descobrir quem administra a página, o processo poderá esclarecer se alguém colocou dinheiro para aumentar o alcance da publicação contra João Igor e quem contratou esse impulsionamento, caso ele efetivamente tenha ocorrido.

Responsável deverá responder no processo

Depois que as informações forem apresentadas, a determinação judicial é clara: a pessoa identificada como responsável deverá ser incluída no polo passivo do processo e notificada para apresentar defesa.

O Ministério Público Eleitoral também deverá ter vista dos autos no momento processual oportuno.

Assim, o processo que começou com uma postagem contra João Igor poderá avançar agora para a identificação de seu responsável.

A Justiça ainda deverá aprofundar a análise sobre as investigações mencionadas na publicação e verificar se existe ou não correspondência entre eventuais apurações sobre irregularidades administrativas e a afirmação específica de que João Igor teria sido pessoalmente investigado, indiciado ou processado.

Também não houve, até esta fase, reconhecimento definitivo de anonimato, divulgação de fato sabidamente inverídico ou prática de crime contra a honra.

Isso, entretanto, não impediu o TRE-MA de considerar presentes elementos suficientes para determinar a retirada cautelar da publicação e a identificação dos responsáveis.

João Igor reage e consegue resposta da Justiça

A decisão coloca João Igor em posição favorável neste primeiro embate judicial.

Ao invés de deixar a acusação circular apenas no campo das redes sociais, o candidato levou o caso ao TRE-MA e conseguiu uma resposta concreta: remoção da postagem, preservação das provas e determinação para identificação de quem administrou a página e eventual responsável financeiro pelo impulsionamento.

Agora, uma das principais perguntas deverá ser respondida pela própria plataforma:

quem está por trás do Coelho Neto Enquetes?

E, caso tenha existido impulsionamento pago da publicação contra João Igor, surge uma segunda:

quem pagou?

A decisão foi assinada pelo juiz Rubem Lima de Paula Filho, em 1º de setembro de 2026. 

O Portal Coelho Neto 360 seguirá acompanhando o processo e divulgará os próximos desdobramentos do caso.