Prefeito é novamente investigado pelo MPMA; agora, no caso do Minha Casa, Minha Vida

O prefeito de Coelho Neto, Bruno José Almeida e Silva, o Bruno Silva, voltou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Desta vez, o caso envolve as 50 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciativa do Governo Federal destinada à construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 28/2026 – 1ª PJCON, assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos, em 21 de agosto de 2026, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 26 de agosto.

O procedimento recebeu o número SIMP nº 003304-509/2026.

Segundo a portaria, o Ministério Público determinou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao empreendimento habitacional.

E o objeto da investigação é amplo.

O MPMA cita a necessidade de apurar possível ocorrência de ato de improbidade administrativa, além de eventual prejuízo decorrente de supostas irregularidades, omissão administrativa e possível perda de recursos federais destinados à habitação.

50 casas e contrato de mais de R$ 6 milhões

O procedimento envolve o Contrato nº 208/2026, referente à construção das 50 unidades habitacionais em Coelho Neto.

De acordo com a portaria do MPMA, o contrato possui valor global de R$ 6.042.430,50.

Isso representa aproximadamente R$ 120,8 mil por unidade habitacional.

A Promotoria determinou que sejam fiscalizados aspectos relacionados à licitação, aos custos, à adequação orçamentária, à execução do contrato e à transparência na seleção dos beneficiários.

Portanto, a investigação não se limita à construção das casas.

O Ministério Público também quer saber como as famílias foram selecionadas para receber as unidades habitacionais.

Bruno Silva é incluído no polo passivo

Um dos pontos de maior relevância da portaria é a determinação para que o prefeito Bruno José Almeida e Silva seja formalmente incluído no polo passivo do Inquérito Civil.

A empresa Engemaximus Empreendimentos e Construção LTDA também foi incluída no procedimento.

A medida não representa, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade. O Inquérito Civil é justamente o instrumento utilizado pelo Ministério Público para investigar os fatos, reunir provas e identificar eventuais responsabilidades.

Beneficiários já estavam cadastrados?

O novo Inquérito Civil também se conecta a uma investigação que já havia sido levantada pelo Portal Coelho Neto 360.

Em documento oficial assinado em agosto de 2025, a Prefeitura de Coelho Neto declarou que os cadastros dos beneficiários já haviam sido concluídos.

O documento também afirma que os dados das famílias foram cadastrados ou atualizados no CadÚnico e que eventuais pendências haviam sido regularizadas.

A declaração ainda menciona a existência de “beneficiários listados abaixo”, porém a relação nominal não consta no documento analisado pelo Portal.

Foi justamente essa situação que levantou questionamentos sobre a forma como as famílias foram escolhidas.

Agora, a própria portaria do Ministério Público determina que a transparência na seleção dos beneficiários seja objeto da investigação.

Como foram escolhidas as famílias?

A pergunta ganha ainda mais importância diante do novo procedimento instaurado pelo MPMA.

A investigação deverá esclarecer, entre outros pontos:

• quais critérios foram utilizados para selecionar as famílias;
• se houve ampla publicidade do processo;
• se houve edital ou outro instrumento de chamamento;
• quem participou da análise dos cadastros;
• se existiu comissão responsável pela seleção;
• quais famílias foram classificadas;
• quem são os beneficiários e suplentes;
• e se os procedimentos adotados pela Prefeitura estão de acordo com as regras do programa habitacional.

A questão é especialmente relevante porque se trata de recursos públicos federais destinados à habitação popular.

Ministério Público também questiona licitação e custos

Além da seleção dos beneficiários, o MPMA determinou que sejam analisadas a regularidade da licitação e os custos do empreendimento.

A Promotoria também deverá verificar a adequação orçamentária e a transparência na execução do contrato.

Ou seja, o Inquérito Civil deverá analisar o caso sob diferentes aspectos: contratação, dinheiro público, execução e escolha dos beneficiários.

Outro empreendimento habitacional também aparece na investigação

A portaria do MPMA não trata apenas das 50 casas.

O documento também menciona o Residencial Fátima Almeida I, empreendimento com 100 unidades habitacionais, apontando elementos relacionados à possível caducidade ou cancelamento da seleção e a um potencial prejuízo decorrente da perda de recursos públicos habitacionais.

A Promotoria determinou a apuração dos fatos e a individualização de eventuais responsabilidades.

Portal Coelho Neto 360 já havia levado questionamentos ao MPMA

Antes da instauração do Inquérito Civil, o Portal Coelho Neto 360 havia protocolado manifestação na Ouvidoria do Ministério Público questionando justamente a transparência na seleção dos beneficiários das 50 casas.

A manifestação recebeu o Protocolo nº 61896072026.

Na ocasião, foram questionados pontos como a ausência de edital público, os critérios utilizados para seleção das famílias e a falta de divulgação da relação dos contemplados.

Agora, o caso avançou.

O Ministério Público transformou a apuração em Inquérito Civil, ampliando o objeto para investigar também licitação, custos, execução contratual, recursos públicos e possíveis responsabilidades.

O que está sob investigação?

De acordo com a portaria, o MPMA pretende apurar:

• possível ato de improbidade administrativa;

• eventual omissão administrativa;

• possível perda de recursos federais destinados à habitação;

• regularidade da licitação;

• custos da construção das 50 unidades;

• adequação orçamentária;

• transparência na execução do contrato;

• transparência na seleção dos beneficiários;

• eventual responsabilidade dos envolvidos.

O caso agora está oficialmente nas mãos do MPMA

A documentação mostra que o caso deixou de ser apenas uma dúvida levantada publicamente sobre a seleção das famílias.

Existe agora um Inquérito Civil formalmente instaurado pelo Ministério Público, com o prefeito Bruno Silva incluído no polo passivo e com determinação expressa para apurar a regularidade do empreendimento.

O valor do contrato, a origem dos recursos, a licitação, a execução das obras e a escolha das famílias estarão sob análise.

E permanece uma das principais perguntas que motivaram toda essa discussão:

Quem são os 50 beneficiários escolhidos para receber as casas — e quais critérios foram utilizados para selecioná-los?

O Portal Coelho Neto 360 continuará acompanhando o Inquérito Civil SIMP nº 003304-509/2026 e todos os seus desdobramentos.

ESPAÇO PARA DEFESA

A instauração do Inquérito Civil não representa condenação ou conclusão de que tenha ocorrido irregularidade. Os fatos ainda serão apurados pelo Ministério Público.

O Portal Coelho Neto 360 mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Coelho Neto, do prefeito Bruno Silva e da empresa Engemaximus Empreendimentos e Construção LTDA, citados no procedimento, para que apresentem seus esclarecimentos e versões sobre os fatos.