SEM QUÓRUM OU SEM ARGUMENTO?

Uma sessão da Câmara Municipal de Coelho Neto, realizada nesta semana, terminou sob clima de tensão após o vereador Rafael Cruz, líder do governo, se exaltar em plenário e defender o encerramento dos trabalhos sob a justificativa de ausência de quórum.

Segundo relatos e registros da própria transmissão, o parlamentar elevou o tom de voz e, em meio a manifestações, afirmou que a sessão deveria ser encerrada por não haver número suficiente de vereadores para continuidade dos debates.

No entanto, a interpretação apresentada pelo vereador levanta questionamentos.

Um dos momentos em que o vereador deu chilique – Gravado enquanto a transmissão aconteceia.

O outro momento infelizmente foi perdido.

O QUE DIZ O REGIMENTO

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o quórum é exigido para deliberação de matérias, ou seja, votações e decisões formais.

Vamos aos pontos:

1. No Art. 27, § 3º:

“Quorum é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações.”

Quórum serve tanto para iniciar uma sessão quanto para deliberação

2. No Art. 27 (caput):
O Plenário é o órgão soberano e deliberativo da Câmara, formado pelos vereadores em exercício.

Deliberação depende da presença mínima exigida

No Art. 164:
“As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples de votos…”

No Art. 164:
“As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria simples de votos…”

E complementa:

Dependerá de maioria absoluta em alguns casos específicos.

Sem vereadores suficientes → não há como atingir maioria → não há decisão válida

Verificação de presença (quórum durante a sessão)
No Art. 136, § 1º:
“Para a Ordem do Dia, far-se-á verificação de presença e a Sessão somente prosseguirá se estiver presente a maioria absoluta dos Vereadores.”

Na prática:

• ✔ Sem quórum → não pode votar

• ❌ Sem quórum ≠ proibição de debate

Ou seja, mesmo com a saída de vereadores e eventual queda no número mínimo, a sessão poderia seguir com discussões e uso da palavra, desde que não houvesse votação.

INTERPRETAÇÃO QUESTIONADA

A fala do vereador Rafael Cruz, chama atenção.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que:

“A ausência de quórum impede deliberação, mas não necessariamente a continuidade de debates parlamentares.”

Diante disso, a postura adotada em plenário pode ser interpretada como:

• erro de interpretação regimental

• ou uso estratégico do argumento para encerrar a sessão

CLIMA TENSO EM PLENÁRIO

A sessão foi marcado por exaltação, com o parlamentar elevando o tom de voz ao defender o encerramento imediato da sessão.

A condução dos trabalhos, no entanto, é atribuição da Presidência da Câmara, e não de líderes de governo ou oposição.

Será que o parlamentar queria o fim porque ela era conduzida por um vereador de oposição?

E O VÍDEO SUMIU

Outro ponto que chama ainda mais atenção é o fato de que a transmissão da sessão não está mais disponível.

Ao tentar acessar o conteúdo, a mensagem exibida é:

“Este vídeo foi removido pelo usuário que fez o envio”

Link da Sessão onde qualquer leitor pode ver o fato.

A retirada do vídeo levanta questionamentos importantes:

• Por que a transmissão foi removida?

• Quem determinou a exclusão?

• O conteúdo contrariava a versão apresentada?

TRANSPARÊNCIA EM XEQUE

Sessões legislativas são públicas e representam um dos principais instrumentos de transparência do poder público.

A ausência do registro oficial de um momento de tensão institucional reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da Câmara Municipal.

O episódio deixa três pontos centrais:

• Não há previsão clara no Regimento que proíba debates sem quórum

• A interpretação apresentada em plenário é questionável

• A retirada da transmissão agrava ainda mais o caso

DIREITO DE RESPOSTA

O espaço segue aberto para manifestação do vereador Rafael Cruz e da Presidência da Câmara Municipal de Coelho Neto para esclarecimentos sobre o ocorrido e sobre a retirada da transmissão oficial.