MPMA abre inquérito sobre Saúde de Coelho Neto após suspeitas de irregularidades; contrato investigado movimentou mais de R$ 15 milhões
Promotoria vai apurar contratação do IADVH, execução dos serviços e possível sobreposição de pagamentos e vínculos de profissionais; documentos do processo listados no portal municipal estão atualmente inacessíveis
A gestão do prefeito Bruno Silva novamente no centro de uma apuração do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto instaurou o Inquérito Civil por meio da Portaria nº 15/2026 – 1ª PJCON para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a execução de serviços de saúde terceirizados pelo Município.
O procedimento envolve o Município de Coelho Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH).
De acordo com a portaria, o objetivo é investigar a legalidade da contratação da organização, a regularidade da execução dos serviços terceirizados e a existência de eventual sobreposição de vínculos ou pagamentos.
MPMA quer saber se houve profissionais recebendo por vínculos sobrepostos
Um dos pontos que mais chama atenção na decisão do Ministério Público é a determinação para aprofundar a apuração sobre possível “sobreposição de pagamentos ou duplicidade de vínculos” de profissionais da Saúde.
Na prática, a investigação deverá verificar se profissionais vinculados aos serviços prestados pelo IADVH também apareciam na folha do Município e, em caso positivo, se os pagamentos e vínculos eram regulares.
A simples existência de um profissional nas duas relações, entretanto, não comprova irregularidade. É necessário analisar período, função, jornada, natureza do vínculo e os respectivos pagamentos.
Investigação começou a partir de elementos anteriores
A Portaria nº 15/2026 informa que a apuração tem origem em elementos colhidos no procedimento nº 00015-509/2022, decorrente da Manifestação de Ouvidoria nº 15173.01.2022.
Segundo o MPMA, esses elementos apontavam supostas irregularidades na contratação e nos repasses financeiros realizados pelo Município de Coelho Neto ao IADVH para fornecimento de mão de obra médica especializada.
Agora, o Ministério Público decidiu separar o assunto e instaurar um Inquérito Civil autônomo especificamente para aprofundar essa investigação.
Contrato começou em 2021
A documentação oficial localizada pelo Portal Coelho Neto 360 mostra que o IADVH participou da Chamada Pública nº 003/2021.
O resultado da análise das propostas, publicado em maio de 2021, identifica o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana, CNPJ nº 21.843.341/0001-07, e registra uma proposta no valor de R$ 7.537.512,00.
A contratação resultou no Contrato nº 119/2021, destinado à prestação de serviços médicos especializados para atendimento às unidades de saúde de Coelho Neto.
Posteriormente, a parceria foi prorrogada. O primeiro aditivo estendeu a vigência por 12 meses, de 11 de junho de 2022 a 11 de junho de 2023. Já outro aditivo prorrogou a vigência de 12 de junho a 11 de setembro de 2023.
Pagamentos ultrapassam R$ 15 milhões
O Portal Coelho Neto 360 realizou uma consulta às despesas pagas disponíveis no Portal da Transparência do Município utilizando como credor o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana.
Os resultados encontrados foram:
2021: R$ 3.160.390,00 – 7 registros;
2022: R$ 6.642.094,90 – 14 registros;
2023: R$ 4.592.268,52 – 13 registros;
2024: R$ 627.070,40 – 3 registros.
Somados, os registros consultados totalizam R$ 15.021.823,82 em pagamentos entre 2021 e 2024.
Os históricos exibidos no sistema relacionam despesas à prestação de serviços médicos especializados e ao Contrato nº 119/2021. A existência desses pagamentos, por si só, não significa irregularidade. Justamente por isso, documentos como medições, escalas, relações dos profissionais e prestações de contas são fundamentais para verificar como os recursos foram utilizados.
E os documentos, Prefeitura?
Durante a apuração, o Portal Coelho Neto 360 encontrou outro problema: os documentos vinculados ao processo de contratação que aparecem relacionados no portal municipal não estão atualmente acessíveis normalmente.
Entre os arquivos relacionados à contratação estão proposta, documentos de habilitação, contrato e aditivos. Nas tentativas realizadas durante esta apuração, os arquivos não puderam ser consultados normalmente, havendo inclusive retorno de acesso proibido em tentativas de abertura de documentos.
Isso dificulta justamente a análise pública dos documentos que poderiam esclarecer quem deveria prestar os serviços, quais especialidades estavam previstas, os custos estabelecidos, as obrigações da organização contratada e outros elementos da execução.
Transparência não é apenas manter o nome de um documento listado em uma página. Para que haja efetivo controle social, o cidadão precisa conseguir acessar o conteúdo.
O Portal Coelho Neto 360 cobra da Prefeitura de Coelho Neto a regularização do acesso e a disponibilização integral dos documentos da Chamada Pública nº 003/2021 e do Contrato nº 119/2021, incluindo proposta e plano de trabalho do IADVH, habilitação, contrato, aditivos, prestações de contas, medições, escalas, relações de profissionais e demais documentos relacionados à execução da parceria.
MPMA e Câmara precisam acompanhar
Ao Ministério Público cabe agora aprofundar a investigação aberta e esclarecer, com base documental, se houve ou não irregularidades na contratação, nos pagamentos e nos vínculos dos profissionais. Já a Câmara Municipal, dentro de suas atribuições de fiscalização, pode cobrar do Executivo acesso aos documentos, informações sobre a execução contratual e esclarecimentos sobre os mais de R$ 15 milhões identificados nas consultas realizadas pelo portal. O exercício dessas funções de controle é especialmente importante diante da indisponibilidade atual de documentos relacionados à contratação.
Documento público precisa estar acessível
O episódio deixa uma questão que ultrapassa qualquer disputa política: dinheiro público exige documentação pública acessível. Quando uma contratação movimenta milhões de reais na Saúde e passa a ser objeto de Inquérito Civil, a resposta adequada da administração deve ser ampliar a transparência. Se não houve irregularidade, a disponibilização integral dos contratos, planos de trabalho, escalas, medições e prestações de contas contribui justamente para esclarecer os fatos. Cabe aos órgãos de controle investigar e apontar responsabilidades com base em provas; e cabe à Prefeitura garantir que a população possa acompanhar como o dinheiro público foi utilizado.
Espaço aberto
O Portal Coelho Neto 360 mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Coelho Neto, a Secretaria Municipal de Saúde, o IADVH e demais citados apresentem esclarecimentos, documentos ou manifestações sobre os fatos abordados nesta reportagem.
Redação: redacao@coelhoneto360.com.br
