BURITI: projeto de 50 casas e R$ 6,5 milhões nasceu na gestão anterior; André Gaúcho já contratou obra por R$ 5,1 milhões
O Portal Coelho Neto 360 apresenta a segunda reportagem especial sobre os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Buriti, no Maranhão. Desta vez, a documentação revela um projeto de construção de 50 unidades habitacionais, com investimento federal previsto de R$ 6.500.000,00.
Entretanto, existe uma informação importante que precisa ser esclarecida à população: o projeto das 50 casas não foi formalizado pela atual gestão do prefeito André Gaúcho. O compromisso foi firmado em dezembro de 2024, durante a administração do ex-prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso.
A informação está registrada no Termo de Compromisso nº 970760/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Buriti.
Mais importante do que identificar qual administração formalizou o projeto é garantir que as moradias sejam efetivamente construídas e entregues às famílias que necessitam de habitação digna.
Documento comprova que projeto foi firmado na gestão de José Arnaldo
O Termo de Compromisso identifica expressamente José Arnaldo Araújo Cardoso como prefeito responsável pela representação do Município de Buriti na celebração do instrumento.
O compromisso foi assinado em 17 de dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro do mesmo ano.
Portanto, quando André Gaúcho assumiu a Prefeitura de Buriti, em janeiro de 2025, o compromisso federal para a construção das 50 unidades habitacionais já havia sido formalizado.
Isso significa que o projeto não nasceu na atual administração, embora sua continuidade e execução também sejam responsabilidades da gestão que hoje comanda o município.
É importante fazer essa distinção para que a população conheça a origem do investimento e possa acompanhar o trabalho das diferentes administrações municipais.
Investimento federal de R$ 6,5 milhões
O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade MCMV-FNHIS, vinculada ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e faz parte das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal.
Confira os principais dados do empreendimento:
- Município: Buriti-MA;
- Programa: Minha Casa, Minha Vida – FNHIS;
- Termo de Compromisso: 970760/2024;
- Proposta: 033384/2024;
- Unidades habitacionais previstas: 50;
- Valor global: R$ 6.500.000,00;
- Valor médio previsto por unidade: R$ 130.000,00;
- Origem dos recursos: Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades;
- Data de assinatura: 17 de dezembro de 2024;
- Publicação: 20 de dezembro de 2024;
- Situação administrativa consultada: Em execução;
- Vigência registrada: até 30 de setembro de 2028.
O valor médio de R$ 130 mil por moradia resulta da divisão do investimento global pelas 50 unidades previstas, não representando necessariamente o custo efetivamente contratado ou pago por residência.
O documento estabelece recursos federais para a execução do empreendimento, cuja liberação depende das condições e etapas previstas no instrumento.
Confira o documento com a relação dos 50 beneficiários
O Portal Coelho Neto 360 também teve acesso a um documento técnico intitulado “Lista Beneficiários – 50 Seleções”, que apresenta uma relação nominal de 50 pessoas vinculadas ao projeto habitacional.
O documento possui assinatura digital do engenheiro civil Alailson Holanda Rodrigues, datada de 14 de agosto de 2025.
Para garantir transparência e permitir que a população conheça as informações registradas, o Portal disponibiliza abaixo a imagem da relação documental.
André Gaúcho tem a responsabilidade de dar continuidade ao projeto
O fato de o compromisso ter sido firmado durante a gestão do ex-prefeito José Arnaldo não retira do atual prefeito, André Gaúcho, a responsabilidade de adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do empreendimento.
O compromisso foi celebrado com o Município de Buriti, e não com a pessoa que ocupava o cargo de prefeito.
Isso significa que a mudança de administração não deve representar o abandono de uma política pública destinada às famílias que precisam de moradia.
O próprio Termo de Compromisso estabelece que cabe ao município executar e fiscalizar o objeto pactuado, cumprir as exigências técnicas, observar os procedimentos legais e prestar contas dos recursos públicos.
Além disso, a cláusula referente à prestação de contas estabelece expressamente que compete ao chefe do Poder Executivo sucessor prestar contas dos recursos provenientes de compromissos celebrados por seus antecessores.
Portanto, a atual gestão tem responsabilidades administrativas sobre o projeto, independentemente de quem tenha assinado o compromisso original.
As casas são para o povo, não para promover prefeitos
É necessário deixar uma questão muito clara: as 50 casas não pertencem a José Arnaldo, a André Gaúcho ou a qualquer grupo político. O projeto existe para beneficiar famílias de Buriti que necessitam de moradia digna.
Programas habitacionais financiados com recursos públicos não podem ser tratados como patrimônio pessoal ou instrumento de promoção política de gestores.
O cidadão não deve depender da continuidade de um grupo político no poder para que um projeto de interesse coletivo seja executado.
Governos mudam, prefeitos entram e saem, mas os compromissos assumidos pelo município precisam ser tratados com responsabilidade e respeito à população.
O que deve importar não é quem ficará com os créditos políticos pela construção das casas, mas quando as famílias poderão receber suas moradias.
Por isso, a atual administração deve demonstrar quais providências estão sendo adotadas para viabilizar a execução regular do empreendimento, respeitando as exigências técnicas, financeiras e legais do programa.
A continuidade de uma política pública não deve ser confundida com apoio político ao gestor que a iniciou.
Buriti possui dois projetos que somam R$ 12,1 milhões
Esta é a segunda reportagem do Portal Coelho Neto 360 sobre os investimentos federais destinados à construção de moradias populares em Buriti.
Na primeira matéria, o Portal apresentou outro projeto do Minha Casa, Minha Vida, formalizado em 2026, com previsão de construção de 40 unidades habitacionais e investimento de R$ 5.600.000,00.
Agora, o projeto firmado em 2024 acrescenta outras 50 unidades habitacionais e R$ 6.500.000,00 em recursos previstos.
Somados, os dois compromissos representam:
- Primeiro projeto: 40 casas – R$ 5.600.000,00;
- Segundo projeto: 50 casas – R$ 6.500.000,00;
- Total: 90 moradias previstas;
- Investimento global: R$ 12.100.000,00.
São mais de R$ 12 milhões em investimentos habitacionais previstos para Buriti, recursos que precisam resultar em benefícios concretos para a população.
Os valores correspondem aos compromissos registrados e não significam que todo o dinheiro já tenha sido transferido ou utilizado.
Qual é a situação atual das 50 casas?
Embora o projeto tenha sido formalizado em dezembro de 2024, a situação administrativa identificada nos registros consultados é de “em execução”.
Essa classificação, entretanto, não comprova quantas casas foram efetivamente iniciadas, qual o percentual de execução física ou se alguma unidade já foi concluída.
Diante disso, algumas perguntas precisam ser respondidas pela administração municipal:
- Quantas das 50 casas já tiveram suas obras iniciadas?
- Qual é o percentual atual de execução do empreendimento?
- Quanto dos R$ 6,5 milhões já foi efetivamente liberado?
- Existe um cronograma atualizado para a conclusão das obras?
- A relação de 50 nomes corresponde à lista definitiva de famílias contempladas?
- Quais providências foram adotadas pela atual gestão para garantir a continuidade do projeto?
Essas informações são fundamentais para que os moradores possam acompanhar o destino dos recursos e a realização das obras.
O povo de Buriti precisa das casas, não de disputas políticas
O Portal Coelho Neto 360 reforça que o objetivo desta reportagem é informar a população sobre a origem do projeto, os recursos destinados ao município e as responsabilidades administrativas relacionadas à execução.
A construção de moradias populares representa uma política pública de interesse coletivo, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria.
O projeto foi formalizado na gestão de José Arnaldo. A responsabilidade de dar continuidade aos procedimentos necessários para sua execução está, atualmente, com a administração de André Gaúcho.
Mais do que qualquer disputa por reconhecimento político, o que a população espera é que os recursos sejam corretamente aplicados e que as 50 moradias previstas se tornem realidade.
Afinal, o Minha Casa, Minha Vida existe para beneficiar o povo, e não para promover politicamente quem ocupa a Prefeitura.
O Portal Coelho Neto 360 continuará acompanhando o andamento do empreendimento e mantém espaço aberto para esclarecimentos da Prefeitura de Buriti e dos demais órgãos envolvidos.
Fontes documentais:
