MPMA abre Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Coelho Neto

A gestão do prefeito Bruno Silva volta a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Por meio da Portaria nº 19/2026 – 1ª PJCON, publicada no Diário Eletrônico do MPMA, a promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos determinou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades no planejamento das licitações destinadas à aquisição e recarga de água mineral para atender às secretarias municipais de Coelho Neto.

A abertura do Inquérito Civil representa um avanço importante na atuação do Ministério Público. Diferentemente da Notícia de Fato, que possui caráter preliminar, o Inquérito Civil é um procedimento formal utilizado quando o órgão entende que existem elementos suficientes para aprofundar a apuração e reunir provas.

O que chamou a atenção do Ministério Público?

Na própria portaria, o MP destaca que foram identificados elementos que indicam possíveis inconsistências durante a fase de planejamento das contratações públicas.

Entre os pontos destacados estão:

• Possíveis incongruências técnicas no Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Flutuação considerada injustificada nos quantitativos de água mineral previstos;
• Possíveis irregularidades na fase preparatória da licitação;
• Indícios de violação ao dever de planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021;
• Possível comprometimento do princípio da isonomia entre os participantes do certame.

Segundo o Ministério Público, esses fatos justificam a necessidade de uma investigação mais aprofundada para verificar se houve ilegalidades e identificar eventuais responsáveis.

Suspeita de improbidade administrativa

O objeto do Inquérito Civil vai além da análise técnica da licitação.

A portaria informa expressamente que a investigação busca apurar a possível ocorrência de ato de improbidade administrativa, além de outras infrações eventualmente relacionadas aos fatos.

Embora isso não signifique que exista qualquer condenação ou responsabilidade já reconhecida, demonstra que o Ministério Público considera a hipótese suficientemente relevante para instaurar uma investigação formal.

Quem está sendo investigado?

A portaria determina a inclusão no procedimento de:

• Município de Coelho Neto;
• Secretarias Municipais demandantes (Saúde, Educação, Assistência Social e Gestão e Administração);
• Agentes ordenadores de despesas;
• Mercadinho Maytha e Cia Ltda.;
• Sucesso Empreendimentos & Soluções Ltda.

O objetivo é verificar a regularidade formal dos atos praticados, a legalidade do planejamento da contratação e eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares.

Até o momento, a portaria não identifica nominalmente o prefeito Bruno Silva como investigado. Entretanto, a investigação envolve atos praticados pela administração municipal durante sua gestão.

Por que o planejamento é tão importante?

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) passou a exigir que toda contratação pública seja precedida de planejamento técnico consistente.

O Estudo Técnico Preliminar deve demonstrar a real necessidade da contratação, justificar os quantitativos pretendidos e apresentar fundamentos técnicos que assegurem o uso eficiente dos recursos públicos.

Quando há inconsistências nessa etapa, podem surgir dúvidas sobre a legalidade da própria contratação, razão pela qual o Ministério Público costuma analisar essa fase com bastante rigor.

O que acontece agora?

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público poderá:

• Requisitar documentos;
• Ouvir servidores e gestores;
• Solicitar esclarecimentos técnicos;
• Realizar diligências;
• Colher novas provas;
• Identificar eventuais responsáveis.

Ao término da investigação, o procedimento poderá ser arquivado caso não sejam encontradas irregularidades ou resultar na adoção de medidas judiciais, inclusive eventual Ação Civil Pública, se houver elementos suficientes.

Mais uma investigação envolvendo a administração municipal

A instauração deste Inquérito Civil soma-se a outras investigações já conduzidas por órgãos de controle sobre contratos e procedimentos administrativos da Prefeitura de Coelho Neto.

Embora cada procedimento possua objeto próprio e deva ser analisado individualmente, a nova investigação reforça a atuação dos órgãos de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

O Portal Coelho Neto 360 continuará acompanhando o andamento do caso e divulgará todos os desdobramentos, sempre observando o dever de informar com equilíbrio, respeito ao contraditório e à presunção de inocência.

Direito de resposta

O Portal Coelho Neto 360 permanece à disposição da Prefeitura de Coelho Neto, das empresas citadas e dos demais envolvidos para publicação de manifestações e esclarecimentos sobre os fatos abordados nesta reportagem. As respostas podem ser encaminhadas para redacao@coelhoneto360.com.br.