MPMA instaura Inquérito Civil e inclui prefeito Bruno Silva, secretário Samuel Bastos e duas empresas em investigação sobre contratos da Saúde
Promotoria aponta indícios de possível dano ao erário, suspeitas sobre a capacidade operacional das empresas contratadas e investiga possíveis atos de improbidade administrativa e infrações penais.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratações públicas e na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial de veículos do Município de Coelho Neto, especialmente os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 21/2026 – 1ª PJCON, assinada pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, que converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil diante da necessidade de aprofundamento das apurações.
De acordo com a portaria, o objetivo é apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa e infrações penais relacionadas às contratações realizadas com as empresas J. L. A. do Nascimento LTDA e MC Viana Soluções e Serviços LTDA, responsáveis por serviços de manutenção da frota oficial do município.
MP aponta possíveis irregularidades
Na portaria, o Ministério Público afirma que os elementos reunidos até o momento indicam a necessidade de aprofundar a investigação em razão de possíveis:
- Dano ao erário;
- Enriquecimento ilícito;
- Violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa;
- Dúvidas quanto à regularidade de funcionamento de empresa contratada;
- Questionamentos sobre a capacidade operacional;
- Incompatibilidade entre a estrutura física da empresa e o volume dos serviços contratados;
- Possíveis falhas ou inexecução dos serviços de manutenção, diante da ocorrência de sinistros envolvendo veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o MPMA, essas circunstâncias justificam a continuidade das diligências para verificar eventual responsabilidade dos agentes públicos e das empresas envolvidas.
Prefeito e secretário passam a integrar o Inquérito Civil
A portaria determina ainda a inclusão formal no polo passivo do Inquérito Civil de:
- Município de Coelho Neto;
- Prefeito Bruno José Almeida e Silva (Bruno Silva);
- Secretário municipal de Saúde Samuel Bastos;
- J. L. A. do Nascimento LTDA (Codó-MA);
- MC Viana Soluções e Serviços LTDA (Teresina-PI).
A inclusão dessas pessoas e empresas no Inquérito Civil não representa condenação nem significa que tenham cometido qualquer irregularidade, mas que passarão a ser investigadas no âmbito do procedimento instaurado pelo Ministério Público.
Vínculo familiar chama atenção
Outro fato que chama atenção é que a empresa J. L. A. do Nascimento LTDA, uma das investigadas pelo Ministério Público, pertence ao empresário conhecido como Zuza.
Conforme nossa apuração, Zuza é viúvo da irmã de Andressa Chaves, sendo pai do sobrinho dela.
A portaria do Ministério Público não aponta qualquer irregularidade relacionada a esse vínculo familiar, concentrando a investigação nas contratações públicas, na execução dos serviços e na eventual responsabilização dos agentes públicos e das empresas envolvidas.
Investigação será aprofundada
Na própria portaria, a promotora de Justiça destaca que a complexidade do caso exige novas diligências para individualizar condutas, verificar a existência de dolo específico, identificar eventuais responsáveis e definir a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o Ministério Público passa a realizar uma investigação mais ampla, reunindo documentos, informações e demais provas necessárias para esclarecer os fatos.
O procedimento demonstra que o MPMA identificou elementos suficientes para aprofundar as apurações sobre os contratos de manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde, buscando verificar se houve prejuízo ao patrimônio público e eventual responsabilização dos envolvidos.
O Portal Coelho Neto 360 acompanhará o andamento do Inquérito Civil e mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Coelho Neto, do prefeito Bruno Silva, do secretário Samuel Bastos e das empresas citadas. Esclarecimentos podem ser encaminhadas para: redacao@coelhoneto360.com.br.
