MPMA vai investigar? Licitação da fábrica de bloquetes em Coelho Neto tem lance vencedor descartado e levanta questionamentos
Empresa apresentou a menor proposta da disputa, alegou erro de digitação e foi desclassificada; caso pode despertar atenção dos órgãos de controle
A licitação que prevê a implantação de uma fábrica municipal de bloquetes, pavers (blocos intertravados), blocos de concreto e meio-fio em Coelho Neto-MA pode acabar entrando no radar dos órgãos de fiscalização. Documentos do Pregão Eletrônico nº 026/2026 revelam uma situação que chama atenção: a empresa que inicialmente venceu a disputa com o menor lance acabou sendo desclassificada após alegar que teria cometido um erro ao registrar sua proposta.
O certame foi aberto com valor estimado de R$ 481.276,15 e teve como objetivo a aquisição de máquinas, equipamentos, formas, acessórios e insumos destinados à futura fábrica municipal.
Ao todo, quatro empresas participaram da disputa: Comercial Usual LTDA, EPAMAQ LTDA, Fênix Comércio e Serviços EIRELI e Master do Brasil Comércio e Serviços LTDA.
Durante a fase competitiva, a Fênix Comércio e Serviços apresentou o menor lance do pregão, ofertando R$ 325 mil e tornando-se a primeira colocada da disputa.
Pouco tempo depois, porém, a própria empresa informou ao pregoeiro que o valor teria sido lançado por engano. Segundo a mensagem registrada no sistema, o valor correto que pretendia ofertar seria de R$ 425 mil. Diante da alegação, a empresa solicitou sua própria desclassificação.
FENIX COMERCIO E SEVIÇOS
caro sr pregoero infelismente houve um erro de digitaçao era pra ser dado o lance de 425 mil reais entao diante deste erro formal peço por gentileza que desclassifique meu lançe pois esta valor de 325 mil nao consigo entregar o equipamento
O pedido foi aceito pela condução do certame e a licitação passou para a segunda colocada, a EPAMAQ LTDA, que acabou declarada arrematante pelo valor de R$ 345.900,00.
O que levanta dúvidas?
A situação gera questionamentos porque o próprio edital estabelece que os preços ofertados são de responsabilidade exclusiva dos licitantes, não cabendo alterações posteriores sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
Diante disso, algumas perguntas permanecem sem resposta pública:
Houve abertura de procedimento para apurar a responsabilidade da empresa que desistiu do menor lance?
Foram avaliadas as penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 para situações semelhantes?
A Administração verificou se a proposta apresentada era realmente inexequível antes de aceitar a desistência?
A simples alegação de erro material seria suficiente para afastar uma proposta vencedora?
Até o momento, os documentos públicos disponibilizados não esclarecem esses pontos.
A afirmação está no item 6.4 do edital:”Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.”
Lote único também pode limitar a concorrência
Outro aspecto que merece atenção é a opção da Prefeitura por reunir todos os itens da futura fábrica em um único lote.
A licitação engloba desde a máquina principal para fabricação de blocos até misturador, esteira transportadora, formas e compensados navais.
Embora a justificativa apresentada seja a necessidade de integração dos equipamentos, especialistas em compras públicas costumam apontar que a formação de lote único pode reduzir a competitividade quando existem fornecedores especializados em apenas parte dos itens.
Na prática, empresas que poderiam disputar equipamentos específicos acabam ficando de fora da concorrência.
R$ 135 mil abaixo do valor estimado
Outro dado relevante é a diferença entre o orçamento da Prefeitura e o valor final da empresa declarada vencedora.
Enquanto o município estimou a contratação em R$ 481.276,15, a proposta da EPAMAQ ficou em R$ 345.900,00, uma redução de aproximadamente R$ 135 mil.
Embora a economia seja positiva para os cofres públicos, o valor reforça a necessidade de transparência sobre a formação dos preços de referência utilizados pela Administração.
Afinal, quais empresas foram consultadas para compor o orçamento inicial? Os preços foram obtidos em contratações semelhantes? Houve pesquisa em bancos oficiais de preços?
São informações que ajudam a demonstrar a economicidade e a regularidade do processo.
Fábrica pronta para funcionar?
Os documentos da própria licitação apontam que a implantação da fábrica exigirá muito mais do que a simples compra dos equipamentos.
Será necessária estrutura física adequada, fornecimento de energia compatível, operadores treinados, manutenção contínua e aquisição permanente de insumos como cimento, areia e brita.
Até o momento, não foram identificados documentos públicos detalhando:
- Onde a fábrica funcionará;
- Qual será sua capacidade de produção;
- Quantos servidores serão treinados;
- Quanto custará sua operação mensal;
- Qual será a fonte de recursos para manutenção das atividades.
Sem esse planejamento, o risco é que os equipamentos sejam adquiridos, mas acabem operando abaixo da capacidade esperada ou até mesmo permanecendo sem utilização.
Caso pode atrair atenção do MPMA e do TCE-MA
A existência desses questionamentos não significa, por si só, que exista qualquer irregularidade no processo.
No entanto, a combinação entre a desistência da empresa que apresentou o menor lance, a ausência de esclarecimentos públicos sobre eventual responsabilização e a adoção de lote único são fatores que justificam acompanhamento por parte dos órgãos de controle.
Por isso, caberá ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), caso entendam necessário, avaliar se todos os atos praticados durante o Pregão Eletrônico nº 026/2026 observaram integralmente os princípios da legalidade, da competitividade, da economicidade e da transparência.
A principal dúvida continua sem resposta: a desclassificação da empresa que apresentou a menor proposta ocorreu dentro dos limites previstos na legislação ou acabou alterando o resultado da disputa sem a devida apuração de responsabilidades?
O Portal Coelho Neto 360 seguirá acompanhando o caso.
