Agora é oficial: MPMA recomenda suspensão dos shows e dos pagamentos do Festejo de Sant’Ana em Coelho Neto
Documento publicado no Diário Oficial confirma recomendação ao prefeito Bruno Silva para suspender contratos de mais de R$ 1,5 milhão e priorizar serviços públicos essenciais.
O que antes era conhecido apenas pela existência de uma investigação agora se tornou uma medida oficial do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA a Recomendação nº 01/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, direcionada ao prefeito Bruno José Almeida e Silva, determinando uma série de providências relacionadas aos gastos com o Festejo de Sant’Ana 2026.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, afirma que há um procedimento em andamento para apurar supostas irregularidades na contratação direta dos shows e destaca que a realização das despesas ocorre em um contexto de graves deficiências nos serviços públicos municipais.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão:
- Deterioração severa da malha viária urbana;
- Precariedade do transporte escolar;
- Necessidade urgente de reformas na Maternidade Municipal;
- Pagamento de professores contratados abaixo da média remuneratória legal;
- Possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
O MPMA também cita os contratos celebrados para os shows de:
Pablo – R$ 765 mil;
Rey Vaqueiro – R$ 450 mil;
Silvania & Berg Rabelo Produções – R$ 300 mil.
Somente esses três contratos representam R$ 1.515.000,00, valor que, segundo a recomendação, corresponde apenas aos cachês dos artistas, sem incluir despesas com palco, iluminação, sonorização, painéis de LED, segurança privada e demais estruturas do evento.
O que o MPMA recomendou?
Na recomendação publicada oficialmente, o Ministério Público determina que a Prefeitura:
- Suspenda imediatamente a execução dos contratos e qualquer pagamento relacionado aos shows;
- Substitua as atrações por apresentações de menor custo;
- Deixe de utilizar recursos públicos para eventos de grande valor enquanto persistirem os problemas nos serviços essenciais;
- Remaneje os recursos para áreas prioritárias, como infraestrutura, transporte escolar, maternidade e valorização dos professores contratados;
- Regularize a transparência das contratações públicas;
- Informe, no prazo de 48 horas, se irá cumprir ou não a recomendação.
Descumprimento pode resultar em ação judicial
O documento ainda faz um alerta expresso: caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público informa que poderá adotar medidas judiciais, incluindo:
- Ação Civil Pública;
- Pedido de tutela de urgência para suspensão dos contratos;
- Bloqueio de verbas públicas;
- Representação por improbidade administrativa;
- Comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A publicação no Diário Oficial reforça que a recomendação possui caráter formal e preventivo, servindo como advertência para que a administração municipal adeque sua conduta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
O Portal Coelho Neto 360 continuará acompanhando os desdobramentos do caso e permanece à disposição da Prefeitura de Coelho Neto para manifestação oficial sobre o cumprimento ou não das recomendações expedidas pelo Ministério Público do Maranhão.
