Uma recente consulta realizada pelo Portal Coelho Neto 360 ao Portal da Transparência da Prefeitura de Coelho Neto-MA revelou problemas que levantam questionamentos sobre o cumprimento das regras de transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a divulgação de emendas parlamentares.

Ao acessar a área destinada às emendas parlamentares por meio de dispositivo móvel, a página apresenta apenas os filtros de pesquisa, sem exibir os resultados da consulta. Na prática, o cidadão encontra dificuldades para visualizar informações que deveriam estar disponíveis de forma clara, acessível e imediata, como determina a ADPF.

A situação chama atenção porque ocorre justamente após o STF, por meio da ADPF 854, determinar o fortalecimento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares em todo o país. A decisão, relatada pelo ministro Flávio Dino, tem como objetivo garantir que qualquer cidadão possa saber quem indicou determinado recurso, qual valor foi destinado, onde o dinheiro foi aplicado e quais resultados foram alcançados.

Transparência não é favor, é obrigação

A legislação brasileira não exige apenas que os dados sejam inseridos em um sistema. A informação pública deve ser disponibilizada de forma compreensível, acessível e efetivamente consultável pela população.

Quando um portal apresenta falhas que impedem ou dificultam o acesso aos dados, o princípio da transparência fica comprometido. Afinal, pouco adianta afirmar que a informação está disponível se o cidadão comum não consegue encontrá-la ou visualizá-la adequadamente.

Em uma cidade onde a administração municipal frequentemente divulga números, investimentos e anúncios nas redes sociais, é razoável esperar que os mesmos dados estejam disponíveis de forma organizada e acessível nos canais oficiais de transparência.

Dados que levantam dúvidas

Além das dificuldades de acesso, a consulta aos registros das emendas parlamentares revela situações que merecem esclarecimentos da Prefeitura.

Há registros em que os valores pagos aparentam divergir dos valores previstos ou realizados, situação que pode decorrer de erro de alimentação do sistema, falha técnica ou necessidade de atualização dos dados.

Independentemente da causa, cabe ao Poder Executivo garantir que as informações divulgadas ao público sejam precisas, consistentes e confiáveis.

O que diz o prefeito?

Diante dos problemas observados, o prefeito Bruno Silva e os setores responsáveis pela transparência municipal deveriam esclarecer:

• Por que a consulta das emendas parlamentares apresenta falhas de visualização em dispositivos móveis;
• Se há problemas técnicos na plataforma;
• Como o município está adequando o portal às determinações da ADPF 854;Qual a explicação para as divergências observadas em alguns registros financeiros.

Controle social depende de acesso à informação

A transparência pública não existe para aotender órgãos de controle ou cumprir formalidades burocráticas. Ela existe para que o cidadão possa fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Emendas parlamentares movimentam milhões de reais todos os anos e têm impacto direto na saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por isso, o acesso a essas informações deve ser simples, rápido e eficiente.

Enquanto o STF reforça a necessidade de rastreabilidade dos recursos públicos, a população de Coelho Neto continua aguardando que o Portal da Transparência cumpra sua principal função: permitir que o cidadão acompanhe, sem obstáculos, o destino do dinheiro público.

O nosso Portal encaminhará pedido formal de esclarecimentos ao Ministério Publico (MPMA) sobre as falhas observadas e publicará eventual manifestação da administração municipal.